Noções básicas sobre as restrições de exportação na criptografia
Use esta informação para determinar se seu aplicativo usa criptografia de forma que pode impedir que ele seja listado na Windows Store.
O Bureau of Industry and Security do Departamento de Comércio dos Estados Unidos regula a exportação de tecnologia que usa determinados tipos de criptografia. Todos os aplicativos listados na Windows Store devem estar em conformidade com estas leis e regulamentações porque os arquivos do aplicativo podem ser armazenados nos Estados Unidos. Mesmo os aplicativos que são carregados por desenvolvedores de aplicativos de outros países/regiões para distribuição fora dos Estados Unidos devem estar em conformidade com essas regulamentações. Sendo assim, ao enviar um aplicativos para a Windows Store, todos os desenvolvedores devem garantir que seus aplicativos não contenham tecnologia proibida por essas regulamentações. As informações da etapa Criptografia do processo de envio de aplicativos podem ajudá-lo a determinar se seu aplicativo usa uma tecnologia controlada por essas regulamentações.
Observação As informações fornecidas aqui e na etapa Criptografia fornecem algumas orientações, mas é sua responsabilidade, como desenvolvedor que publica aplicativos na Windows Store, garantir que seu aplicativo esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Para saber mais sobre o Departamento de Comércio dos EUA e o Bureau of Industry and Security, veja Bureau of Industry and Security.
Para obter informações sobre os regulamentos EAR (Export Administration Regulations, regulamentos de administração de exportação) que regem a exportação de tecnologia que inclui criptografia, consulte Controles EAR para itens que usam criptografia.
O seu aplicativo chama, dá suporte, contém ou usa criptografia?
Esta pergunta ajuda a determinar se seu aplicativo usa um tipo de criptografia que é regulada pelos regulamentos de administração de exportação. A questão inclui os exemplos mostrados nesta lista; mas lembre-se que esta lista não inclui todos os aplicativos possíveis de criptografia.
Importante Quando você responder a essa pergunta, considere não apenas o código que você escreveu para seu aplicativo, mas também todas as bibliotecas de software, utilitários e componentes do sistema operacional que inclui o seu aplicativo ou links.
- Qualquer uso de uma assinatura digital, como a autenticação ou a verificação de integridade
- Criptografia de dados ou arquivos que seu aplicativo usa ou acessa
- Gerenciamento de chaves, gerenciamento de certificados ou qualquer coisa que interage com uma infraestrutura de chave pública
- Usando um canal de comunicação seguro como NTLM, Kerberos, SSL ou TLS
- Criptografando senhas ou outras formas de segurança da informação
- Proteção contra cópia ou DRM (gerenciamento de direitos digitais)
- Proteção antivírus
Para obter a lista completa e atualizada de aplicativos criptografados, consulte Controles EAR para itens que usam criptografia.
A criptografia é limitada a uma ou mais das tarefas listadas aqui?
Se você respondeu sim à primeira pergunta, a segunda pergunta relaciona alguns dos aplicativos de criptografia que não são restritos. Estas são as tarefas sem restrições:
- Criptografia de senha
- Proteção contra cópia
- Autenticação
- Gerenciamento de direitos digitais
- Usando assinaturas digitais
Se seu aplicativo chama, dá suporte, contém ou usa criptografia para qualquer tarefa que não está nesta lista, a resposta para esta pergunta é Não.
Para obter a lista completa e atualizada de aplicativos criptografados, consulte Controles EAR para itens que usam criptografia.
Seu aplicativo precisa de um número de classificação de mercadoria de exportação (ECCN)
Se o seu aplicativo chama, dá suporte, contém ou usa criptografia para qualquer tarefa que não esteja na lista de tarefas sem restrições, ele precisa de um número de classificação de mercadoria de exportação (ECCN) para ser vendido na loja.
Se você não tiver um ECCN, consulte perguntas e respostas sobre ECCN.