Configurando sua conta de pagamento e formulários fiscais

Applies to Windows and Windows Phone

Para receber dinheiro pela venda de aplicativos na Windows Store, você deve configurar sua conta de pagamento e preencher os formulários fiscais necessários.

Observação  O dinheiro dos aplicativos listados na Loja do Windows Phone é tratado separadamente; a fim de receber recursos provenientes da Windows Phone Store, você precisará configurar uma conta de pagamento e formulários tributários para eles em seu Painel do Windows Phone.

Se você pretende listar apenas os aplicativos gratuitos (e não planeja oferecer compras no aplicativo por meio da Windows Store), não precisa configurar uma conta de pagamento nem preencher formulários tributários. Se você mudar de ideia mais tarde e decidir que quer vender aplicativos (ou compras no aplicativo), poderá configurar sua conta de pagamento e preencher os formulários tributários nessa ocasião.

Observação  Determinados mercados só permitem que você liste aplicativos gratuitos. Sua conta precisa estar registrada em um desses mercados para que você tenha a opção de configurar uma conta de pagamento.

Após configurar sua conta de desenvolvedor, você deve fazer duas coisas antes de vender aplicativos (ou compras no aplicativo) na Windows Store:

Observação  Para saber detalhes de como e quando você receberá o dinheiro obtido com os aplicativos, veja Sendo pago.

Conta de pagamento da Windows Store

A conta de pagamento é a conta bancária para a qual enviamos a receita de suas vendas. Esta conta deve estar localizada no mesmo país onde você registrou a sua conta de desenvolvedor.

Bg124529.wedge(pt-br,WIN.10).gifPara configurar sua conta de pagamento da Windows Store

  1. Entre no painel da Windows Store.
  2. Em Perfil, clique em Pagamento para acessar as informações de sua conta.
  3. Clique em Modificar para gerenciar sua conta.
  4. Na tela exibida, preencha as informações de sua conta.

    Observação  Os campos que você usa para inserir as informações da conta aceitam apenas caracteres alfanuméricos.

  5. Salve as informações.

Caso precise atualizar ou mudar a conta de pagamento, siga as etapas acima, substituindo as informações atuais pelas novas.

Importante  A modificação dessa conta pode atrasar seus pagamentos em até um ciclo. Esse atraso ocorre porque nós temos que verificar a mudança na conta, da mesma forma que fazemos quando você configura a conta de pagamento pela primeira vez. Você receberá o valor total após a verificação da conta; todos os pagamentos vencidos no ciclo de pagamento atual serão adicionados ao próximo ciclo. Veja Sendo pago para mais detalhes dos ciclos de pagamento da Windows Store.

Requisitos específicos para determinados países/regiões

Em alguns países e regiões, requisitos adicionais para contas de pagamento devem ser seguidos. Se você é residente do Paquistão, Rússia e da Ucrânia, observe os seguintes requisitos.

Paquistão

Formulário-R é uma exigência regulamentar bancária do Paquistão. Ele é usado para indicar a finalidade e a razão para o recebimento de fundos do exterior. Portanto, a qualquer momento que você tiver direito a um pagamento mensal da Microsoft, precisará enviar um formulário-R ao seu banco para que o pagamento seja liberado em sua conta. Entre em contato com sua filial bancária local para obter instruções sobre como obter uma cópia do formulário-R.

Você precisará enviar um formulário-R ao seu banco a cada mês que você tiver direito a um pagamento. Por exemplo, se você espera receber um pagamento todos os meses do ano, precisará enviar um formulário-R 12 vezes (uma vez por mês).

Uma vez enviado o pagamento ao seu banco, você tem 90 dias para enviar um formulário-R. Se não for enviado no prazo de 90 dias, os fundos serão devolvidos para a Microsoft.

Observação  Vigente a partir de 1º de janeiro de 2015, os bancos do Paquistão irão reduzir a janela de envio do formulário-R de 90 para 30 dias.

Rússia

Se você for um desenvolvedor que vive na Rússia, talvez precise fornecer uma documentação ao seu banco antes que ele deposite fundos em sua conta. Quando você estiver qualificado para o pagamento, iremos fornecer-lhe a seguinte documentação em uma mensagem por email:

  1. Certificado de Aceitação (CoA) – contém o montante do pagamento transferido a sua conta.
  2. Contrato do Desenvolvedor de Aplicativo (ADA) – uma cópia assinada do contrato de desenvolvedor que precisa ser contra-assinado.

Para garantir que seu pagamento seja bem-sucedido, também tenha em mente o seguinte:

  • O Nome do titular da conta inserido para sua conta de pagamento no Painel da Windows Store  deverá ser o nome exato associado à sua conta bancária. Por exemplo, se seu nome da conta bancária contiver um nome do meio, adicione-o ao Nome do titular da conta.
  • Os pagamentos são transferidos diretamente da Microsoft para sua conta bancária na moeda rublo (RUB).
  • As informações bancárias inseridas no Centro de Desenvolvimento em caracteres latinos é traduzida para caracteres cirílicos.
  • Os pagamentos devem ser efetuados em uma conta bancária e não em um cartão bancário.

Ucrânia

Se você for um desenvolvedor que vive na Ucrânia, talvez precise fornecer uma documentação ao seu banco antes que ele deposite fundos em sua conta. Quando você estiver qualificado para o pagamento, iremos fornecer-lhe a seguinte documentação em uma mensagem por email:

  1. Certificado de Aceitação (CoA) – contém o montante do pagamento transferido a sua conta.
  2. Contrato do Desenvolvedor de Aplicativo (ADA) – uma cópia assinada do contrato de desenvolvedor que precisa ser contra-assinado.
  3. Acordo de Alteração (AA) - este documento pode ser usado por seu banco para ajudar a identificar os seus fundos de pagamento.

A Microsoft fornece os três documentos quando é feita a tentativa de efetuar seu primeiro pagamento. Para todos os pagamentos subsequentes, você só receberá o documento CoA. Guarde os documentos ADA e AA no caso de precisar deles para receber pagamentos futuros do seu banco.

Para garantir que seu pagamento seja bem-sucedido, também tenha em mente o seguinte:

  • O Nome do titular da conta inserido para sua conta de pagamento no Painel da Windows Store  deverá ser o nome exato associado à sua conta bancária. Por exemplo, se seu nome da conta bancária contiver um nome do meio, adicione-o ao Nome do titular da conta.
  • Os pagamentos são transferidos diretamente da Microsoft para sua conta bancária na moeda USD.
  • As informações bancárias inseridas no Centro de Desenvolvimento em caracteres latinos é traduzida para caracteres cirílicos.

Formulários fiscais

Após se registrar para uma conta de desenvolvedor e configurar sua conta de pagamento da Windows Store, você poderá criar seu perfil fiscal para a Windows Store concluindo as seguintes etapas:

  • Especificar seu país de residência e cidadania.
  • Preencher os formulários fiscais apropriados.

Você pode preencher e enviar os formulários fiscais eletronicamente no Painel; na maioria dos casos, não é necessário imprimir e enviar formulários por correio.

Importante  Os diversos países e regiões têm requisitos fiscais diferentes. O valor exato dos impostos que você precisa pagar depende dos países e das regiões onde seus aplicativos são vendidos. Veja o Contrato de Desenvolvedor de Aplicativos para saber em quais países a Microsoft paga os impostos sobre vendas e uso em seu nome. Em outros países, dependendo de onde você está registrado, talvez seja necessário remeter os impostos sobre vendas e uso referentes às vendas de seu aplicativo diretamente para a autoridade fiscal local. Além disso, as receitas de vendas do aplicativo que você recebe podem ser taxadas como renda. Recomendamos enfaticamente que você entre em contato com a autoridade relevante de seu país ou sua região para que ela possa ajudar a determinar melhor as informações de impostos corretas para suas atividades de desenvolvedor da Windows Store.

Bg124529.wedge(pt-br,WIN.10).gifPara preencher seu perfil fiscal

  1. Entre no Painel da  Windows Store e clique em Imposto à esquerda da tela, sob Perfil. Veja o status do seu perfil fiscal atual e clique em Continuar para preencher os formulários necessários.
  2. Responda as perguntas sobre cidadania e residência nos Estados Unidos.
  3. Clique em Continuar.
  4. Se seu nome e seu endereço forem exibidos, confirme-os para fins de arquivamento de impostos.

Em seguida, você verá versões eletrônicas dos formulários fiscais que deve preencher. Independente de seu país de residência ou de sua cidadania, você deve preencher os formulários fiscais dos Estados Unidos para vender aplicativos ou comprar no aplicativo na Windows Store. Os desenvolvedores que atendem a determinados requisitos de residência nos Estados Unidos precisam preencher um formulário IRS W-9. Outros desenvolvedores fora dos Estados Unidos precisam preencher um formulário IRS W-8. Você pode preencher esses formulários online no Painel enquanto preenche seu perfil fiscal.

Não é necessário ter um ITIN (Número de Identificação de Contribuinte Individual) dos Estados Unidos para receber pagamentos da Microsoft ou reivindicar benefícios de tratados fiscais.

Retenção de impostos

As informações que você envia em seus formulários fiscais determinam a taxa de retenção de impostos apropriada. A retenção de impostos aplica-se somente a vendas realizadas nos Estados Unidos; as vendas feitas em locais fora dos EUA não estão sujeitas à retenção. As taxas de retenção podem variar, mas para a maioria dos desenvolvedores registrados fora dos Estados Unidos, a taxa padrão é de 30%. Você tem a opção de reduzir essa taxa, se o seu país tiver firmado um tratado de imposto de renda com os Estados Unidos.

Benefícios de tratados fiscais

Se você está fora dos Estados Unidos, talvez possa tirar proveito de benefícios de tratados fiscais. Esses benefícios variam de um país para outro e podem permitir a redução no valor dos impostos retidos pela Windows Store. Você pode reivindicar benefícios de tratados fiscais preenchendo a Parte II do formulário W-8BEN. Recomendamos que você entre em contato com os recursos apropriados em seu país ou sua região para determinar se esses benefícios se aplicam a você.

 

 

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