Contrato de Serviços para Desenvolvedores da Microsoft

Atualizado em outubro de 2013

Este contrato é firmado entre você ou a entidade que você representa e a entidade Microsoft listada no Anexo A e é composto pelos termos abaixo, Anexo A, Anexo B, os SLAs, Detalhes da Oferta para qualquer Serviço, conforme publicado na data da compra de um Serviço ou renovação, termos incorporados por referência, termos aplicáveis a outros sites e serviços da Microsoft que você usa e que são necessários para usar os Serviços (por exemplo, sua Conta Microsoft) e a Política de Privacidade (juntos, formam o “Contrato”). Se você estiver firmando este Contrato em nome de uma entidade, como seu empregador, você declara que tem a autoridade legal para se vincular a essa entidade. Se você especificar um nome da empresa junto com a inscrição de um Serviço ou com um pedido dele, você será considerado como tendo feito um pedido e firmado este Contrato em nome daquela organização ou empresa. Os termos principais estão definidos na Seção 11. Além disso, se você for um cliente do Windows Azure, este Contrato complementará seu contrato existente do Windows Azure e regerá até a extensão de qualquer conflito com os termos do Windows Azure (com exceção de que os termos de cobrança do Windows Azure continuarão sendo aplicados).

1. Serviços.

  1. Direito de uso. Nós concedemos a você o direito de acessar e usar os Serviços e de acordo com este Contrato.

  2. Plano do Usuário. A cada usuário da parte do Visual Studio Online dos Serviços para Desenvolvedores deverá ser alocado um Plano de Usuário individual, quer eles acessem direta ou indiretamente o serviço.

  3. Forma de uso. É vetado:

    • fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar nem contornar limitações técnicas dos Serviços, exceto nos casos permitidos pela lei aplicável, não obstante essas limitações;
    • desabilitar, falsificar ou, de outra forma, tentar contornar qualquer mecanismo que limite o uso que você faz dos Serviços;
    • alugar, arrendar, emprestar, revender, transferir nem sublicenciar nenhum Serviço ou parte dele para terceiros, exceto quando isso for expressamente permitido neste documento ou nos termos de licença que acompanham qualquer componente de Serviços;
    • usar os Serviços para qualquer finalidade que seja ilícita ou proibida por este Contrato ou
    • usar os Serviços de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou debilitar qualquer serviço Microsoft ou a(s) rede(s) conectada(s) a qualquer serviço Microsoft, nem interferir no uso de qualquer Serviço por terceiros.
  4. Atualizações. Nós podemos fazer alterações nos Serviços periodicamente, inclusive quanto à disponibilidade dos recursos; por quanto tempo, por qual valor ou com que frequência um determinado recurso pode ser usado e dependências de recursos em outros serviços ou software. Nós forneceremos a você uma notificação prévia antes de remover qualquer recurso ou funcionalidade dos Serviços para Desenvolvedores (excluindo Visualizações Prévias), a menos que considerações de segurança, legais ou de desempenho do sistema requeiram uma remoção imediata.

  5. Recursos de visualização prévia. Nós podemos disponibilizar recursos em uma base de Visualização Prévia. As visualizações prévias são fornecidas “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e são excluídas dos SLAs e das garantias na Seção 7 abaixo. As visualizações prévias podem estar sujeitas a compromissos de segurança, conformidade, privacidade, disponibilidade, confiabilidade e de suporte e segurança diferentes ou reduzidos, conforme explicado mais adiante, na Política de Privacidade e a quaisquer notificações adicionais fornecidas com a Visualização Prévia. Poderemos alterar ou descontinuar as Visualizações Prévias a qualquer momento sem aviso prévio. Também poderemos optar por não liberar uma Visualização Prévia na “Disponibilidade Geral” e se nos “Geralmente Disponibilizarmos” as Visualizações Prévias, poderemos cobrar por tais recursos.

2. Software.

  1. Usando Software da Microsoft fora do Serviço. A Microsoft pode fornecer a você Software da Microsoft por meio de ou como uma parte dos Serviços para Desenvolvedores. O término de uso dos ou o acesso aos Serviços para Desenvolvedores ou a rescisão deste Contrato encerra seu direito de possuir ou usar qualquer Software da Microsoft e a suspensão ou o término de um Plano de Usuário encerra o direito de uso daquele usuário de possuir ou usar o referido Software da Microsoft que foi adquirido por meio dele, está anexado ao ou de outra forma exige o Plano de Usuário. Você deverá excluir todas as cópias de tal Software da Microsoft licenciado sob este Contrato e destruir qualquer mídia associada no término dos direitos de posse ou uso associados. A Microsoft pode fornecer a você Software da Microsoft para uso fora dos Serviços para Desenvolvedores e com (1) os Serviços para Desenvolvedores ou (2) programas que você desenvolve usando os Serviços para Desenvolvedores. Se o Software da Microsoft for fornecido a você com seus próprios termos de licença, estes termos prevalecerão, conforme modificado pelo supracitado. Se o Software da Microsoft não tiver seus próprios termos de licença, você poderá instalar e usar qualquer número de cópias do Software da Microsoft para projetar, desenvolver e testar seus programas nos dispositivos. Esta subseção não se aplica ao Software da Microsoft mencionado na subseção (b) a seguir.

  2. Software em Portais de Documentação. Software acessível nos Portais de Documentação disponibilizado pelo editor designado sob os termos de licença associados. Se o Software estiver acessível nos Portais de Documentação sem termos de licença, então, de acordo com a subseção (c) abaixo, vocÊ poderá usá-lo para projetar, desenvolver e testar seus programas. Se o referido Software sem termos de licença for marcado como “amostra” ou “exemplo”, então você poderá usá-lo sob os termos da Licença Pública Limitada da Microsoft.

  3. Escopo de direitos. Todo Software da Microsoft constitui obra protegida por direitos autorais da Microsoft ou de seus fornecedores. Todo Software da Microsoft é licenciado, não vendido e não pode ser transferido a menos que seja especificado de outra forma em qualquer termo de licença fornecido com o Software da Microsoft. Os direitos de acesso ao Software Microsoft em qualquer dispositivo não concedem a você o direito de implementar patentes da Microsoft ou outras propriedades intelectuais da Microsoft em softwares ou dispositivos que acessam esse dispositivo.

  4. Software de terceiros. Você é o único responsável por qualquer software de terceiro que você instalar, conectar ou usar com qualquer Serviço. Não executaremos nem faremos cópias desse software de terceiros fora de nosso relacionamento com você. Você só poderá instalar ou usar qualquer software de terceiros com qualquer Serviço de uma forma que não sujeite nossa propriedade intelectual ou tecnologia a quaisquer termos que regem tal software. Não somos uma parte e não nos vinculamos a nenhum termo que rege seu uso de software de terceiros. Nós não concedemos nenhuma licença ou direito, expresso ou implícito, a tal software de terceiros.

  5. O software livre como parte do Serviço. Se o Serviço usar ou distribuir software de terceiros com termos de licença de software livre (“Livre”), então o Software Livre será licenciado a você pela Microsoft exclusivamente para permitir a sua interação com o Serviço de acordo com os termos deste Contrato. Cópias das licenças de Software Livre aplicáveis e quaisquer outras notificações, se houver são incluídas somente para fins informativos.

  6. Interfaces de programação de aplicativos. A Microsoft não fará valer nenhum dos seus direitos de patente pelo fato de os produtos chamarem essas interfaces de programação de aplicativos (“APIs”) que ela publica nos Portais de Documentação para receber serviços do produto Microsoft que expõe as APIs.

3. Conteúdo da Microsoft.

Todo o Conteúdo da Microsoft é protegido pelas leis de copyright da Microsoft ou de seus fornecedores e é regido pelos termos do contrato de licença que acompanha ou está incluído no Conteúdo da Microsoft. Se o Conteúdo da Microsoft não incluir um contrato de licença, você poderá fazer um número razoável de cópias do Conteúdo da Microsoft para seu uso interno na projeção, no desenvolvimento e teste de seu software, produtos e serviços disponibilizados a você nos Portais de Documentação, sem um contrato de licença. Você deverá manter a notificação de direitos autorais em todas as cópias do Conteúdo da Microsoft e garantir que tanto a referida notificação como esta notificação de permissão estejam presentes nessas cópias. Instituições de ensino credenciadas, como escolas de ensino fundamental e médio, universidades e faculdades públicas e privadas, poderão baixar e reproduzir o Conteúdo da Microsoft para ser distribuído em sala de aula para fins educativos.

4. Segurança, privacidade e Dados do Cliente.

  1. Segurança. Manteremos procedimentos técnicos e organizacionais, controles internos e rotinas de segurança de dados, com o objetivo de proteger os Dados do Cliente contra alterações ou perda acidentais, divulgação ou acesso não autorizado ou destruição ilegal.

  2. Privacidade e localização de dados. Trataremos os Dados do Cliente de acordo com os termos descritos neste documento e na nossa Política de Privacidade. Poderemos transferir para, armazenar e processar Dados do Cliente nos Estados Unidos ou em qualquer país no qual nós ou nossas Afiliadas ou subcontratados tenham instalações usadas para Serviços para Desenvolvedores. Você obterá qualquer consentimento ou direitos necessários dos usuários finais cujos dados ou informações pessoais ou outros dados você hospedará nos Serviços.

  3. Direitos de Fornecer Dados do Cliente. Você é o único responsável pelo conteúdo dos Dados do Cliente. Você deve ter, e por meio deste nos concede, direitos suficientes para usar e distribuir Dados do Cliente (inclusive Dados do Cliente terceirizados de terceiros) necessários para nós para fornecer a você os Serviços para Desenvolvedores, sem violar os direitos de qualquer terceiro ou de outra forma impor a Microsoft a você ou a algum terceiro. Nós não assumimos nenhuma obrigação adicional que possa se aplicar aos Dados do Cliente, exceto conforme requerido pela lei aplicável.

  4. Propriedade de Dados do Cliente. Exceto para o software e conteúdo que nós licenciamos a você, como entre as partes, você deterá todos os direitos, títulos e interesses nos e relativos aos Dados do Cliente. Nós não temos nenhum direito nos Dados do Cliente que não sejam aqueles descritos na Seção 4.

  5. Uso dos Dados do Cliente. Nós usaremos os Dados do Cliente somente para fornecer os Serviços. Este uso poderá incluir a solução de problemas para evitar, encontrar e corrigir problemas na operação dos Serviços e garantir a conformidade com este Contrato. Ele também pode incluir fornecer a você sugestões para ajudá-lo a descobrir e usar a funcionalidade nos Serviços; melhorando os recursos dos nossos Serviços e, de outra forma, usar padrões, tendências ou outros dados estatísticos derivados dos Dados do Cliente para fornecer, operar, manter e melhorar nossos produtos e serviços. Nós não usaremos os Dados do Cliente nem extrairemos informações deles para fazer (1) publicidade nem (2) para outros fins comerciais (além de fornecer a você os Serviços) sem seu consentimento.

  6. Exclusão e devolução de Dados do Cliente. Você poderá excluir seus Dados de Cliente a qualquer momento. Se você encerrar sua conta, nós poderemos excluir Dados do Cliente imediatamente sem qualquer período de retenção. Nós não temos nenhuma obrigação de continuar mantendo, exportando ou devolvendo os Dados do Cliente e não temos nenhuma responsabilidade de qualquer natureza pela exclusão dos Dados do Cliente de acordo com este Contrato. Os Serviços para Desenvolvedores podem ter os recursos que incorrem em cobranças adicionais e só estão disponíveis em um nível de recurso pago por serviço específico. Se sua conta estiver em atraso ou for rebaixada para um nível de recurso de serviço inferior, seus Dados de Cliente serão preservados, mas determinados recursos necessários para acessar esses Dados do Cliente poderão estar inacessíveis.

  7. Solicitações de terceiros dos Dados de Cliente. Nós não divulgaremos os Dados do Cliente a um terceiro (incluindo representantes legais, outra instituição governamental ou litigante civil, mas com exceção de nossos subcontratados), a menos que você nos instrua a fazê-lo ou a menos que seja exigido por lei. Nós solicitaremos a um terceiro que esteja requerendo acesso a seus Dados de Cliente que entre em contato com você diretamente usando suas informações básicas de contato. Nós notificaremos você imediatamente e forneceremos uma cópia do pedido, a menos que seja legalmente proibido. Você é responsável por responder a solicitações de um terceiro sobre o uso que você faz dos Serviços.

  8. Subcontratados. Nós poderemos contratar outras empresas para prestar serviços limitados em nosso nome, tais como dar suporte ao cliente. Os subcontratados poderão obter os Dados do Cliente apenas para prestar serviços pelos quais foram contratados por nós. Nós somos responsáveis pela conformidade com as obrigações estabelecidas neste Contrato por parte dos nossos subcontratados.

  9. Conformidade com as leis. Nós cumpriremos com todas as leis aplicáveis à nossa provisão dos Serviços, inclusive leis de notificação de violação de segurança aplicáveis, mas sem incluir nenhuma lei aplicável a você ou ao seu setor que não seja geralmente aplicável a services providers de tecnologia da informação. Você cumprirá todas as leis aplicáveis aos seus Dados do Cliente e uso dos Serviços, incluindo qualquer lei aplicável a você ou ao seu setor.

  10. Certificações e conformidade. Os Serviços para Desenvolvedores estarão sujeitos a quaisquer práticas de segurança, privacidade e conformidade especificamente descritos para os Serviços para Desenvolvedores no Portal de Serviços para Desenvolvedores. Essas obrigações não se aplicam a nenhum outro elemento dos Serviços.

  11. Requerimentos judiciais ou extrajudiciais por violação. Nós informaremos você se nós recebermos notificação requerendo judicial ou extrajudicialmente que o uso que você faz do Serviço viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros e, em tais circunstâncias, nós poderemos fornecer suas informações de contato básicas aos terceiros. Você responderá imediatamente a tais reclamações.

5. Contas do cliente, conduta do cliente, serviços de identificação e feedback.

  1. Criação de conta. Caso algum dos Serviços exija a abertura de uma conta, você deverá realizar o processo de registro fornecendo-nos as informações atualizadas, completas e precisas. Você não poderá selecionar um nome de usuário de conta ou identificador que finja ser outra pessoa, que seja ou possa ser ilícito ou que possa estar protegido por marca registra ou outros direitos de propriedade, seja vulgar ou ofensivo ou possa causar confusão. Reservamos-nos o direito de rejeitar e/ou ceder esses nomes de usuário e identificadores de Serviço a nosso exclusivo critério.

  2. Responsabilidade pelas contas do Cliente. Você é responsável por qualquer e toda atividade que ocorra em sua conta; manter a confidencialidade de qualquer credencial de autenticação não pública associada ao uso que você faz dos Serviços e notificar imediatamente nossa equipe de suporte ao cliente sobre qualquer possibilidade de uso indevido de suas contas ou credenciais de autenticação ou ainda por qualquer incidente de segurança relacionado aos Serviços.

  3. Sua conduta e disponibilidade do conteúdo de terceiros e links para conteúdo de terceiros. . Para qualquer interação pública da comunidade que você fizer nos Serviços, você deverá seguir as Regras de Conduta. Nós não temos nenhuma obrigação de monitorar o conteúdo nem as comunicações de terceiros nos Serviços; no entanto, nós nos reservamos o direito de inspecionar e remover tais materiais publicados nos Portais de Documentação a seu exclusivo critério. Os terceiros que participam dos Serviços não são porta-vozes da Microsoft, e suas opiniões não refletem necessariamente as opiniões da Microsoft.

  4. Uso de identidade pelos Serviços. Nós poderemos fornecer Serviços que complementam o Software da Microsoft e se baseiam em sua conta de usuário ou em outros mecanismos de identidade. Nós poderemos usar essas informações para identificá-lo e autorizar acesso ao Conteúdo da Microsoft, Software da Microsoft ou outros recursos por meio dos Serviços.

  5. Envios e feedback. Nós não requeremos judicial ou extrajudicialmente a propriedade de qualquer Envio a menos que seja concedido ao contrário por terceiros. Entretanto, ao fornecer um Envio, você concede irrevogavelmente à Microsoft e suas Afiliadas o direito de criar, usar, modificar, distribuir e de outra forma comercializar o Envio de qualquer forma e para qualquer finalidade (inclusive concedendo ao público em geral o direito de usar seus Envios de acordo com este Contrato, que pode ser alterado periodicamente). Para os Envios fornecidos para os Portais de Documentação, você concede o direito de publicar informações de identificação específicas detalhadas na Política de Privacidade em relação ao seu Envio. Esses direitos são concedidos sob todos os direitos de propriedade intelectual aplicáveis que você detém ou controla. Nenhum pagamento será feito em relação ao uso dos seus Envios. A Microsoft não estará obrigada a publicar nem usar qualquer Envio, e a Microsoft poderá remover qualquer Envio a qualquer momento. Publicando um Envio, você garante que você possui ou de outra forma controla todos os direitos em relação ao seu Envio e que o referido Envio não está sujeito a quaisquer direitos de um terceiro (inclusive quaisquer direitos de publicidade ou personalidade de qualquer pessoa).

  6. Serviços acessíveis somente a clientes convidados. Os elementos dos Serviços podem estar acessíveis a você somente mediante convite, por exemplo, como parte de um programa para usar Serviços de pré-liberação e fornecendo feedback para nós (por exemplo, por meio do portal Connect). Esses Serviços são informações confidenciais da Microsoft. Você não poderá divulgar essas informações confidenciais a terceiros por um período de cinco anos. Essa restrição não se aplica a nenhuma informação que seja ou se torne disponível publicamente sem a violação desta restrição, seja legalmente conhecida do recebedor das informações sem obrigação de mantê-la em sigilo; (iii) seja recebida de outra fonte que pode divulgá-la legalmente e sem obrigação de mantê-la em sigilo ou seja desenvolvida de forma independente. Você poderá divulgar essas informações confidenciais, se necessário, para o cumprimento de ordem judicial ou outra ordem emanada de órgão governamental com força de lei. Antes disso, você deverá usar do mais alto nível de proteção disponível e, sempre que possível, oferecer para nós notificação com antecedência suficiente para que seja possível buscar alguma medida de proteção.

6. Prazo, rescisão e suspensão.

  1. Prazo e rescisão de contrato. Você poderá rescindir este Contrato a qualquer momento. Se você tiver comprado acesso aos Serviços para Desenvolvedores por meio do Windows Azure, então deverá pagar qualquer valor devido e pendente.

  2. Requisito Regulatório. . Em qualquer país em que haja regulamentos ou requisitos governamentais atuais ou futuros aplicáveis a nós, mas geralmente não aplicáveis à operação do negócio, represente incômodo prosseguir com a operação dos Serviços sem modificações e/ou faça com que julguemos que este Contrato ou os Serviços possam estar em conflito com esses regulamentos ou requisitos, poderemos alterar os Serviços ou rescindir o Contrato. Seu único recurso para tais alterações nos Serviços de acordo com esta Seção é rescindir este Contrato.

  3. Suspensão. Nós podermos suspender o uso que você faz dos Serviços se: (1) for razoavelmente necessário para evitar o acesso não autorizado aos Dados do Cliente; (2) você não responder a um requerimento judicial ou extrajudicial de violação alegada de acordo com as Seções 4.k ou 8 em um prazo razoável ou (3) violar este Contrato. Tentaremos suspender o acesso à parte mínima necessária dos Serviços durante a existência da condição ou da necessidade. Forneceremos uma notificação antes da suspensão, exceto quando houver motivos razoáveis para acreditarmos que a suspensão imediata seja necessária. Caso você não resolva integralmente os problemas em até 60 dias após a suspensão, rescindiremos este Contrato e excluiremos seus Dados do Cliente sem nenhum período de retenção. Poderemos rescindir sua conta se o uso que você fizer dos Serviços para Desenvolvedores for suspenso por mais de duas vezes em qualquer período de 12 meses.

  4. Rescisão por não uso. Nós poderemos suspender ou rescindir uma conta de Serviço depois de um período prolongado de inatividade. Para os Serviços para Desenvolvedores, se você tiver uma conta gratuita, nós poderemos rescindir este Contrato e/ou excluir quaisquer Dados de Cliente automaticamente gerados durante o processo de assinatura dos Serviços para Desenvolvedores se você não carregar ou criar quaisquer Dados de Cliente em 90 dias contados do seu provisionamento inicial do Serviço para Desenvolvedores. Nós forneceremos a você notificação antes de qualquer suspensão ou rescisão da conta ou exclusão de Dados de Cliente.

  5. Término de Acesso aos Portais de Documentação. Nós nos reservamos o direito de rescindir o acesso aos Portais de Documentação a qualquer momento, sem notificação, por qualquer motivo de qualquer natureza.

7. Garantias.

  1. Garantia de Serviços da Microsoft. Se você for um cliente do Windows Azure que tenha comprado acesso aos Serviços para Desenvolvedores, nós garantiremos que os Serviços para Desenvolvedores cumprirão o SLA durante a Vigência para a parte paga dos Serviços para Desenvolvedores. Seus únicos recursos por violação desta garantia limitada são os citados no SLA. A garantia está sujeita às seguintes limitações:

    1. quaisquer garantias ou condições legais que não puderem ser isentadas como uma questão legal permanecerão somente durante um ano a partir do início da garantia limitada;

    2. essa garantia limitada não abrange problemas causados por acidentes, abuso ou uso dos Serviços para Desenvolvedores de maneira inconsistente com o presente Contrato ou com nossa documentação ou orientação publicada ou resultante de eventos que fujam do controle razoável da Microsoft;

    3. essa garantia limitada não se aplica a problemas causados pela não observância dos requisitos mínimos do sistema e

    4. esta garantia limitada não se aplica às Visualizações Prévias nem a ofertas gratuitas.

    ALÉM DESTA GARANTIA, OU EXCETO CONFORME GARANTIDO EM UM CONTRATO SEPARADO, A MICROSOFT E SEUS RESPECTIVOS FORNECEDORES FORNECERÃO OS SERVIÇOS (INCLUINDO O CONTEÚDO E AS APIs) “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, ”COM TODAS AS FALHAS” E ”MEDIANTE DISPONIBILIDADE”. VOCÊ ASSUME O RISCO DE USÁ-LOS. NÃO FORNECEMOS NENHUMA GARANTIA OU CONDIÇÃO, SEJAM ELAS, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS CONTRATUAIS, LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO GARANTIAS DE PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E DE NÃO VIOLAÇÃO. A LEI LOCAL PODERÁ CONFERIR DIREITOS ADICIONAIS, OS QUAIS NÃO SERÃO AFETADOS POR ESTE CONTRATO. ESSAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE SERÃO APLICADAS ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, INCLUINDO A APLICAÇÃO A GARANTIAS LEGAIS DE PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.

  2. Conteúdo e materiais de terceiros. A MICROSOFT NÃO CONTROLA, ANALISA, REVISA, ENDOSSA NEM ACEITA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER CONTEÚDO, INFORMAÇÕES, MENSAGENS, MATERIAIS, PROJETOS ACESSÍVEIS A PARTIR DE OU VINCULADOS DE TERCEIROS POR MEIO DOS SERVIÇOS, E, EXCETO CONFORME GARANTIDO EM UM CONTRATO SEPARADO, A MICROSOFT NÃO FAZ NENHUMA REPRESENTAÇÃO NEM OFERECE GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA E NÃO DEVERÁ SER RESPONSÁVEL POR NADA DO QUE FOI DITO ANTERIORMENTE. QUAISQUER NEGOCIAÇÕES QUE VOCÊ POSSA TER COM OS REFERIDOS TERCEIROS SÃO POR SUA CONTA E RISCO.

8. Defesa em requerimentos judiciais ou extrajudiciais.

  1. Defesa. Nós defenderemos você contra requerimentos judiciais ou extrajudiciais apresentados por um terceiro não afiliado de que os Serviços para Desenvolvedores ou o Software de Serviços para Desenvolvedores violem a patente, os direitos autorais ou a marca comercial ou fazendo uso ilegal de seu segredo comercial. Você nos defenderá contra qualquer requerimento judicial ou extrajudicial apresentado por um terceiro não afiliado de que (1) qualquer Produto que não seja da Microsoft que não for disponibilizado por meio dos Serviços para Desenvolvedores ou Software de Serviços para Desenvolvedores ou (2) Dados do Cliente fornecidos por você direta ou indiretamente no uso dos Serviços violem a patente do terceiro, os direitos autorais ou a marca ou façam uso ilegal de seu segredo comercial.

  2. Limitações. Nossas obrigações na Seção 8 não se aplicarão a um requerimento judicial ou extrajudicial ou a uma sentença fundamentada em: (1) Dados do Cliente, Produto que Não Seja da Microsoft, modificações que você faz nos Serviços ou materiais que você fornece ou disponibiliza como parte de uso dos Serviços; (2) sua combinação dos Serviços com, ou danos baseados no valor de, um Produto que Não Seja da Microsoft, dados ou processo comercial; (3) uso que você faz de uma marca comercial da Microsoft sem nossa autorização expressa por escrito ou uso que você faz dos Serviços depois de nós notificarmos você parar interromper o uso devido a um requerimento judicial ou extrajudicial de terceiros ou (4) sua redistribuição dos Serviços para, ou uso para o benefício de, qualquer terceiro não afiliado.

  3. Recursos. Se houver motivos razoáveis para acreditarmos que um requerimento judicial ou extrajudicial de acordo com a Seção 8.a pode impedir o uso que você faz dos Serviços para Desenvolvedores ou Software de Serviços para Desenvolvedores, nós buscaremos: (1) obter o direito para você de continuar usando-o ou (2) modificá-lo ou substituí-lo por um equivalente funcional. Se essas opções não forem comercialmente razoáveis, poderemos rescindir seus direitos de usar os Serviços para Desenvolvedores ou o Software de Serviços para Desenvolvedores.

  4. Obrigações. Cada parte deverá notificar imediatamente a outra parte a respeito de um requerimento judicial ou extrajudicial previsto nesta Seção 8. A parte que busca proteção deverá (1) fornecer à outra parte o controle exclusivo da defesa e do acordo do requerimento e (2) fornecer ajuda razoável na defesa do requerimento. A parte que fornece a proteção (1) reembolsará a outra parte pelas despesas razoáveis incorridas no fornecimento dessa ajuda e (2) pagará o valor de qualquer decisão judicial desfavorável transitada em julgado (ou acordo ratificado pela outra parte). Os respectivos direitos das partes de defesa e pagamento de decisões judiciais ou acordos sob esta Seção substituem quaisquer direitos de indenização estatutária ou de lei comum ou ainda direitos análogos, e cada parte renuncia tais direitos de lei comum.

9. Limitação da responsabilidade.

  1. Limitação. A responsabilidade agregada de cada parte, prevista neste contrato, está limitada a danos diretos até o valor pago de acordo com este contrato pelos Serviços para Desenvolvendores que originaram essa responsabilidade durante os 12 meses antes do surgimento da responsabilidade ou, para os Serviços fornecidos gratuitamente, até Cinco Dólares Americanos ($ 5,00 USD).

  2. EXCLUSÃO. NENHUMA PARTE NEM SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PELA PERDA DE RECEITA, LUCROS CESSANTES, OU DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, MESMO QUE SEJA DE CONHECIMENTO DA PARTE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

  3. Exceções das Limitações. Os limites de responsabilidade nesta Seção se aplicam até a máxima extensão possível permitida pela lei aplicável, mas não se aplica a: (1) obrigações das partes sob a Seção 8 ou Anexo A ou (2) violação de qualquer obrigação de confidencialidade ou violação de direitos de propriedade intelectual da outra parte.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS.

  1. Nenhum direito adicional concedido. Nós reservamos para nós nenhum direito expressamente concedido sob este contrato, e nenhum outro direito será concedido sob este contrato por dedução, preclusão ou por outro título.

  2. Notificações.
    Você deverá enviar notificações por correio para o endereço listado para a entidade contratante da Microsoft lista no Anexo A aplicável ao seu local de trabalho principal, com uma cópia para:

    Microsoft Legal and Corporate Affairs (Developer Division)
    One Microsoft Way
    Redmond, WA 98052 USA

    Você concorda em receber notificações eletrônicas de nossa parte, que serão enviadas por email para o administrador da conta que você especifica para os Serviços para Desenvolvedores para seu endereço de email do registro para os Portais de Documentação ou para as informações de contato para quaisquer outros Serviços. As notificações passam a vigorar na data do recibo de devolução ou, por email, quando enviadas.

  3. Cessão. É vetada a cessão parcial ou integral deste contrato.

  4. Autonomia das Cláusulas. Se qualquer parte deste contrato for considerada inexequível, o restante permanecerá em pleno vigor e efeito.

  5. Renúncia. O não cumprimento de qualquer cláusula deste contrato não constituirá uma renúncia.

  6. Inexistência de uma agência. Somos prestadores de serviços contratados. Este contrato não cria uma agência, uma parceria nem uma joint-venture.

  7. Inexistência de terceiros beneficiários. Não há beneficiários terceiros deste contrato.

  8. Lei aplicável e foro. A escolha da lei e foro aplicável à geografia do seu local de trabalho principal está listada no Anexo A.

  9. Acordo integral. O presente contrato constitui o acordo integral em relação ao seu assunto aqui apresentado e substitui qualquer outra comunicação anterior ou simultânea. Os termos adicionais aplicáveis a este contrato com base na geografia do seu local de trabalho principal estão listados no Anexo A.

  10. Sobrevivência das Cláusulas. As provisões a seguir sobreviverão ao término deste contrato: 1.b, 2.a-b, 4, 5.a-d, 5.f-g, 6, 7, 8, 9, 10, 11, Anexo A e todas as outras definições.

  11. _$t214$_$t215$_$t216$_$t217$_$t218$_$t219$_$t220$Para obter informações adicionais, consulte http://www.microsoft.com/exporting/.

  12. Disponibilidade internacional. A disponibilidade dos Serviços, incluindo recursos específicos e versões de idioma, varia de país para país.

  13. Direitos adquiridos. Você nos defenderá contra qualquer requerimento judicial ou extrajudicial decorrente (1) de qualquer questão relacionada a vínculo empregatício atual ou anterior, entre você e qualquer um dos seus funcionários ou prestadores de serviços contratados antigos ou atuais, ou sob contratos coletivos, incluindo, sem limitação, reclamações de rescisão inadequada, violação expressa ou implícita de contratos empregatícios ou pagamento de benefícios ou salários, custos de demissão sem justa causa ou custos redundantes ou (2) de obrigações ou responsabilidades de qualquer natureza originadas da Diretiva de Direitos Adquiridos (Diretiva do Conselho da UE 2001/23, antiga Diretiva de Conselho da UE 77/187 conforme alteração pelo Conselho Diretivo da EU 98/50) ou de quaisquer leis ou regulamentos nacionais implementando o mesmo ou leis ou regulamentos similares (incluindo a Lei de Transferência de Ativos (Proteção de Emprego) de 2006 no Reino Unido) incluindo reclamações de funcionários ou prestadores de serviços contratados do Cliente antigos ou atuais (incluindo reclamações relativas à rescisão de seus empregos por nós resultante de qualquer transferência de seu vínculo empregatício para nós, de acordo com essas leis ou regulamentos). Você deverá pagar o valor estabelecido em qualquer decisão judicial desfavorável transitada em julgado (ou acordo ratificado por você). Esta seção fornece nosso recurso exclusivo contra esses requerimentos judiciais ou extrajudiciais. Nós notificaremos você imediatamente por escrito sobre um requerimento judicial ou extrajudicial sujeito a esta seção. Nós devemos (1) fornecer a você o controle exclusivo sobre a defesa ou o acordo desse requerimento judicial ou extrajudicial e (2) fornecer assistência razoável na defesa desse requerimento. Você nos reembolsará pelas despesas razoáveis incorridas em razão da referida assistência.

  14. Força maior. Nenhuma parte será responsabilizada por qualquer falha no desempenho por causa de fatos que não possam ser controlados de forma legítima (como incêndios, explosões, blecautes de energia elétrica, terremotos, enchentes, tempestades violentas, greves, embargos, disputas trabalhistas, ações de influência civil ou militar, guerras, terrorismo (incluindo terrorismo cibernético), eventos da natureza, ações ou omissões de operadoras da Internet, ações ou omissões de membros do legislativo ou do governo (incluindo a aprovação de leis ou regulamentações ou outras ações governamentais que causem impacto na entrega dos Serviços).

  15. Modificações. Nós poderemos modificar este contrato a qualquer momento com ou sem notificação individual enviada a você, publicando uma versão revisada na seção de informações legais dos Serviços para Desenvolvedores e Portais de Documentação (ou um site alternativo que nós identificaremos) ou notificando-o de acordo com a Seção 10.b. Quaisquer modificações estarão em vigor com seu uso contínuo de um Serviço.

  16. Notificações e procedimento para fazer requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de direitos autorais De acordo com o Título 17, Código dos Estados Unidos, Seção 512(c)(2), as notificações referentes à violação de direitos autorais deverão ser enviadas ao nosso agente designado. NENHUMA CONSULTA QUE NÃO SEJA RELEVANTE PARA O PROCEDIMENTO A SEGUIR TERÁ RESPOSTA. Consulte Notificação e Procedimento para Requerimentos Judiciais ou Extrajudiciais Referentes à Violação de Direitos Autorais no site ( http://www.microsoft.com/info/cpyrtInfrg.htm).

11. Definições.

Qualquer referência a “dia” neste contrato significa dia corrido.

"Afiliada" significa qualquer pessoa jurídica pertencente a uma parte ou que possui uma parte, com participação mínima de 50%.

“Conteúdo” significa documentos, fotografias, vídeos e outros conteúdos gráficos, textuais ou audiovisuais que possam estar sujeito à proteção por leis de direitos autorais.

“Dados do Cliente” significa qualquer Conteúdo ou outros dados, incluindo todos os arquivos de texto, som, software ou imagens fornecidos a nós por você, ou em seu nome, pelo uso dos Serviços para Desenvolvedores para serem usados por você ou por seus usuários autorizados. Dados do Cliente não incluem Envios nem qualquer outro Conteúdo ou dados que sejam enviados para os Portais de Documentação nem de outra forma os fornecem por meio de Serviços para Desenvolvedores para acesso público.

“Serviços para Desenvolvedores” significa o Visual Studio Online, o Portal de Serviços para Desenvolvedores, os serviços do perfil Visual Studio e outros serviços que nós identificamos como regidos por este Contrato.

“Portal de Serviços para Desenvolvedores” significa o site do portal do Visual Studio Online disponível em http://www.visualstudio.com.

"Software de Serviços para Desenvolvedores" significa o software da Microsoft que fornecemos a você como parte dos Serviços para Desenvolvedores para uso com os Serviços.

“Portais de Documentação” significa o conteúdo da rede para desenvolvedores da Microsoft e site de marketing disponível em http://msdn.microsoft.com e conteúdo especializado de tecnologia da informação e site de marketing disponível em http://technet.microsoft.com ou um site alternativo identificado por nós.

“Conteúdo da Microsoft” significa Conteúdo nos Serviços fornecidos pela Microsoft e seus fornecedores.

“Licença Pública Limitada da Microsoft” significa a licença do software de Licença Pública Limitada da Microsoft, uma cópia que é fornecida no Anexo B.

“Software da Microsoft” significa software da Microsoft e código de computador, incluindo código de amostra e Software de Serviços para Desenvolvedores.

“Produto que Não Seja da Microsoft” é qualquer software, dados, serviços, site ou outro produto licenciado, vendido ou, de outra forma, fornecido a você por uma entidade que não seja a Microsoft, quer você o tenha obtido por meio de nossos Serviços ou de alguma outra forma.

“Detalhes da Oferta” significa o preço e os termos relacionados aplicáveis ao que foi pago para Serviços para Desenvolvedores.

“Visualização Prévia” significa a visualização prévia, beta ou outras versões de pré-lançamento dos Serviços para Desenvolvedores ou Software de Serviços para Desenvolvedores oferecidos pela Microsoft.

"Política de Privacidade" significa a política de privacidade dos Serviços ( http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=246330).

“Regras de Conduta” significa as regras de conduta dos Serviços ( http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=303819).

“Serviços” significa os Serviços para Desenvolvedores, Portais de Documentação, o site http://connect.microsoft.com e o Software da Microsoft que disponibilizamos a você sob este Contrato.

“SLA” significa os compromissos assumidos por nós em relação à entrega ou desempenho dos Serviços para Desenvolvedores ( http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=309360).

“Envios” significa Conteúdo, código, comentários, feedback, sugestões, informações ou materiais fornecidos por meio dos Portais de Documentação ou quaisquer Serviços para acesso público (em vez de uso pessoal ou uso por usuários autorizados). Os Envios não incluem os Dados do Cliente.

“Plano de Usuário” significa uma assinatura por usuário, teste ou outro benefício concedido pela Microsoft que permite acesso a e serviços de conta para os Serviços para Desenvolvedores.

“nós” e “nos” significa a entidade da Microsoft listada no Anexo A aplicável ao seu local e suas Afiliadas, conforme apropriado.

“você“ e “seu“ significa a pessoa ou a entidade que aceita este Contrato para usar os Serviços.

NOTIFICAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

© 2013 Microsoft Corporation. Todos os direitos reservados.

Anexo A

Adendo do Contrato de Localização do Cliente

A entidade da Microsoft que está firmando este contrato, as informações de contato da entidade da Microsoft aplicáveis, a lei regente e o foro, além dos termos adicionais que regem este contrato com você estão indicados na tabela a seguir para o país ou a região do seu local de trabalho principal.

Se seu local de trabalho principal for a África, a Europa ou o Oriente Médio, então estes termos se aplicarão ao nosso contrato.
Entidade da Microsoft e Informações de ContatoLei Aplicável e ForoTermos Adicionais
Microsoft Ireland Operations Limited
The Atrium, Block B, Carmenhall Road
Sandyford Industrial Estate
Dublin 18
Ireland
_$t275$_$t276$Se nós ingressarmos com uma ação para exigir o cumprimento deste contrato, nós ingressaremos na jurisdição na qual você tem sua sede. Se você ingressar uma ação para exigir o cumprimento deste contrato, você fará isso na Irlanda. Esse foro de eleição não impede que ambas as partes ingressem com medida cautelar em relação a uma violação de direitos à propriedade intelectual em qualquer jurisdição apropriada.

 

Se seu local de trabalho principal for na Samoa Americana, Austrália, Bangladesh, Butão, Brunei Darussalam, Camboja, Timor Leste, Região Administrativa Especial de Hong Kong, Índia, Indonésia, República Democrática Popular do Laos, Região Administrativa Especial do Macau, Malásia, Maldivas, Nepal, Nova Zelândia, República Popular da China, Filipinas; República da Coreia, Samoa, Cingapura, Sri Lanka, Tailândia, Vanuatu ou Vietnã, então esses termos se aplicarão ao nosso contrato.
Entidade da Microsoft e Informações de ContatoLei Aplicável e ForoTermos Adicionais
Microsoft Regional Sales Corporation
438B Alexandra Road, #04-09/12,
Block B, Alexandra Technopark
Singapore, 119968

Este contrato é regido pelas leis do Estado de Washington, independentemente dos conflitos de princípios legais. Sujeito às seções (i) e (ii) a seguir, se nós ingressarmos com uma ação para exigir o cumprimento deste contrato, nós ingressaremos na jurisdição na qual você tem sua sede. Se você ingressar com uma ação para exigir o cumprimento deste contrato, você o fará no Estado de Washington, EUA. Esse foro de eleição não impede que ambas as partes ingressem com medida cautelar em relação a uma violação de direitos à propriedade intelectual.

i. Se o seu local de trabalho principal estiver localizado em Brunei, na Malásia ou em Cingapura, você concordará com a jurisdição não exclusiva dos tribunais de Cingapura.

ii. Se a sede da Empresa for em Bangladesh, Camboja, Índia, Indonésia, Região Administrativa Especial de Macau, República Popular da China, Sri Lanka, Tailândia, Filipinas ou Vietnã, qualquer controvérsia decorrente deste contrato ou a ele relacionada, inclusive sobre a sua existência, validade ou rescisão, deverá ser encaminhada e resolvida pela arbitragem em Cingapura de acordo com as Regras de Arbitragem do Centro de Arbitragem Internacional de Cingapura (Singapore International Arbitration Centre), que são consideradas incorporadas a esta subseção por referência. O Tribunal deve consistir de um árbitro a ser designado pelo Presidente do SIAC. O idioma da arbitragem deverá ser o inglês. A decisão do árbitro deverá ser final, obrigatória e incontestável, e pode ser usada como base para decisão judicial nos países relacionados acima ou em outro lugar. Até a extensão máxima permitida pela lei aplicável, as partes renunciam ao direito de promover qualquer tipo de recurso perante qualquer juízo. Apenas para os fins deste contrato, a República Popular da China não inclui a Região Administrativa Especial de Hong Kong, a Região Administrativa Especial de Macau nem Taiwan.

_$t298$_$t299$

 

Se seu local de trabalho principal for a América do Norte, América do Sul ou todas as regiões e países restantes não incluídas acima e onde os Serviços estão legalmente disponíveis, então esses termos se aplicarão a nosso contrato.
Entidade da Microsoft e Informações de ContatoLei Aplicável e ForoTermos Adicionais
Microsoft Corporation
One Microsoft Way
Redmond, WA 98052 (U.S.A.)
Este contrato é regido pelas leis do Estado de Washington, independentemente dos conflitos de princípios legais. Qualquer medida judicial para exigir o cumprimento deste contrato deve ser iniciada no estado de Washington. Esse foro de eleição não impede que ambas as partes ingressem com medida cautelar em relação a uma violação de direitos à propriedade intelectual em qualquer jurisdição apropriada.

Anexo B

Licença Pública Limitada da Microsoft

Esta licença rege o uso do código marcado como "amostra" ou "exemplo" disponível neste site sem um contrato de licença, conforme fornecido sob a seção acima intitulada "NOTIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA O SOFTWARE DISPONÍVEL NESTE SITE". Se você usar o referido código (o "software"), você aceitará esta licença. Se você não aceitar a licença, não use o software.

1. Definições

_$t314$_$t315$

Uma "contribuição" é o software original ou qualquer adição ou alteração no software.

Um "contribuinte" é qualquer pessoa que distribui sua contribuição sob esta licença.

"Patentes licenciadas" são requerimentos judiciais ou extrajudiciais de patentes do contribuidor que são lidos diretamente em sua distribuição.

2. Outorga de Direitos

(A) Outorga de Leis de Direitos Autorais - Sujeita aos termos desta licença, incluindo as condições de licença e as limitações na seção 3, cada contribuinte concede a você uma licença de direitos autorais livre de royalties, mundial e não exclusiva para reproduzir sua contribuição, preparar trabalhos derivados de sua contribuição e distribuir sua contribuição ou qualquer trabalho derivado que você criar.

(B) Outorga de Patente - Sujeita aos termos desta licença, incluindo as condições de licença e as limitações na seção 3, cada contribuinte concede a você uma licença de direitos autorais livre de royalties, mundial e não exclusiva sob suas patentes licenciadas para fazer, ter feito, usar, vender, oferecer para venda, importar e/ou de outra forma descartar sua contribuição no software ou em trabalhos derivados da contribuição no software.

3. Condições e Limitações

(A) Sem Licença de Marca Comercial - Esta licença não concede a você direitos de usar o nome, o logotipo ou as marcas dos contribuintes.

(B) Se você fizer um requerimento judicial ou extrajudical contra qualquer contribuinte por patentes que você alega que foram violadas pelo software, sua licença de patente de tal contribuinte para o software será encerrada automaticamente.

(C) Se você distribuir qualquer parte do software, deverá manter todas as notificações de direitos autorais, patentes, marcas comerciais e atribuição que são apresentadas no software.

(D) Se você distribuir qualquer parte do software no formulário do código-fonte, você poderá fazer isso somente sob esta licença, incluindo uma cópia completa desta licença com sua distribuição.  Se você distribuir qualquer parte do software no formulário do código-fonte ou código compilado, você poderá fazer isso somente sob uma licença compatível com esta licença.

(E) O software é licenciado “no estado em que se encontra“. Você assume o risco pelo seu uso. Os contribuintes não oferecem condições nem garantias contratuais. A lei local poderá conferir a você direitos de consumidor adicionais, os quais não serão afetados por esta licença. Até o limite permitido pelas leis locais, os contribuintes excluem as garantias legais de padrões de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

(F) Limitação da Plataforma - As licenças concedidas nas seções 2(A) e 2(B) se estendem apenas ao software ou a trabalhos derivados que você cria para serem executados no produto do sistema operacional Microsoft Windows.

A Microsoft está realizando uma pesquisa online para saber sua opinião sobre o site. Se você optar por participar, a pesquisa online lhe será apresentada quando você sair do site.

Deseja participar?